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Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, EXCETO:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
Participar da produção e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.