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Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios:
I – a eficiência na arrecadação de impostos;
II – o perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III – a participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde;
IV – a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
Estão CORRETOS os itens:
II e IV.
I e II.
II e III.
III e IV.