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A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de...
A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.
A
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
B
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
C
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
D
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente e esporadicamente, em caráter permanente, abstrato ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
E
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.