São considerados os seguintes tipos de internação...

São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica de acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre os tipos de internação psiquiátrica, considere as afirmações abaixo.

I - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação verbal do paciente ou por determinação do médico.

II - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, não precisando esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III - O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

IV - A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

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