As Leis nº 5.991, de 17/12/73 e nº 6.360, de 23/09/76 foram...
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As Leis nº 5.991, de 17/12/73 e nº 6.360, de 23/09/76 foram...

As Leis nº 5.991, de 17/12/73 e nº 6.360, de 23/09/76 foram de grande importância para o segmento de saúde do Brasil, uma vez que estabeleceram regras para a dispensação de medicamentos e produtos médicos, bem como que ficassem sujeitos às normas de vigilância sanitária. Além disso, trouxeram conceitos e regras importantes para regulamentar este segmento. Com base no conteúdo dessas leis, marque a alternativa CORRETA:


A

A distribuição é o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não.


B

A drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.


C

É atribuição exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.


D

A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Conselhos Regionais de classe (farmácia, enfermagem e medicina).