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No âmbito do SUS, o procedimento que justifica e autoriza a...
No âmbito do SUS, o procedimento que justifica e autoriza a interrupção da gravidez, excetuando-se os caso que envolvem risco de morte da mulher, estão previstos na lei e são compostos por quatro fases. Assinale o item que NÃO está previsto na legislação:
A
relato do evento pela gestante perante dois profissionais de saúde do serviço
B
parecer técnico detalhado do médico
C
assinatura de termo de responsabilidade pela gestante contendo advertência sobre os crimes de falsidade ideológica e de aborto caso não tenha sofrido violência sexual
D
assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido
E
necessária comprovação da violência sexual pela instituição policial competente