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É incorreto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
complementação dos custos com ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
investimentos previstos, em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
investimentos previstos, no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.