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Joaquim é usuário de álcool e drogas desde os 11 anos, no...
Joaquim é usuário de álcool e drogas desde os 11 anos, no presente momento, ele está com 57 anos e ainda não obteve sucesso com relação a não utilizar das referidas substâncias. Joaquim é acompanhado pelo CAPS e vem tendo constantes recaídas. A assistente social o encaminhou ao médico, para que uma providência, visando o bem-estar do usuário e de sua família fossem obtidos, isso porque há relatos da família que a situação gera violência familiar. Mediante o exposto, o médico encaminhou Joaquim para a internação e este concordou, assim como sua família.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA:
A
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante solicitação da família da pessoa portadora de transtorno mental, não havendo a necessidade de indicação médica, em casos como o de Joaquim.
B
As pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, devido ao seu estado de impossibilidade de prestar o devido consentimento.
C
A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê os seguintes tipos de internação: voluntária, involuntária e progressiva.
D
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades e ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, recebendo o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.