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A Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma...
A Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, representa um grande avanço na superação do antigo modelo de atenção ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mentais. Dentre as inovações trazidas pela lei estão as listadas abaixo, exceto:
A
ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
B
direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
C
ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
D
livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
E
a proibição total da internação compulsória.