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No SUS, as Comissões intergestores pactuarão a organização...
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Q2029113
Teclas de Atalhos
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No SUS, as Comissões intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação do que se segue, EXCETO:
A
das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde).
B
dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
C
das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
D
Pactuação das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.