Com base no que regula a Política Nacional de Atenção...

Com base no que regula a Política Nacional de Atenção Básica, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica aos municípios e ao Distrito Federal, quando:

I. não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação;

II. não se comprovar que os municípios ou o Distrito Federal estejam seguindo as recomendações expressas do Ministro da Saúde no tocante à política de saúde local;

III. for detectado, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

Analise os itens acima e assinale