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No Capítulo VI, art. 19-I, da Lei Federal nº 8.080/1990...
No Capítulo VI, art. 19-I, da Lei Federal nº 8.080/1990, fica estabelecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Atendimento Domiciliar e a Internação Domiciliar (incluídos pela Lei nº 10.424/2002). Com base no subsistema de atendimento e internação domiciliar da referida lei, assinale a alternativa correta.
A
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares estão incluídos apenas os procedimentos médicos e de enfermagem, sendo outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, solicitados pelo gestor municipal
B
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
C
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser indicados por qualquer integrante da equipe multidisciplinar, tendo a concordância do médico e do paciente.
D
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
E
Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.