O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser...

A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.