A Carta de direitos dos usuários do SUS é um documento que...

I

tem por objetivo assegurar ao cidadão o direito ao ingresso nos serviços de saúde, sejam eles da rede pública ou privada.

II

estabelece a atenção de média complexidade como acesso prioritário aos serviços de saúde, exceto em situações de urgência e emergência.

III

tem por objetivo assegurar ao cidadão o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, salvo após a morte.

IV

estabelece o direito do usuário de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações que possam aliviar a dor e o sofrimento.