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A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:
alimentar o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
cooperar tecnicamente e supervisionar os municípios na execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
pactuar com o gestor estadual as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.