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A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS)...
A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
B
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
C
Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.
D
Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.