Com base na Lei n.° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os itens de 78 a 80. Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisit...

Q2430632

Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990

Ano: 2022

Prova: Quadrix - COREN AP - Analista Administrativo - Área: Enfermeiro Fiscal - 2022

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Certo

Errado

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Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasse...