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A Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, acrescentando a doença:
Botulismo.
Toxoplasmose congênita.
Doença de Chagas Aguda.
Doença de Chagas Crônica.