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A participação da comunidade é um dos princípios do SUS...
A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990). Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que:
A
A Lei deverá definir as normas de organização e funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde.
B
A Conferência de Saúde é um órgão permanente e deliberativo composto por integrantes da população e do governo e subordinado ao Ministério da Saúde.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
Os Conselhos de Saúde são responsáveis por propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.