A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as...
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A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as...

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infrações à legislação sanitária federal e, em seu Art. 4º, classifica as infrações sanitárias em:


I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por no mínimo duas circunstâncias atenuantes;

II – graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III – gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.


Sobre essas classificações, assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.


C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.