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De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no...
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Q3160492
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União, EXCETO:
A
atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
B
definir a política nacional de vigilância sanitária.
C
definir os sistemas municipais de vigilância sanitária.
D
prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.