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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi definido pela Constituição de 1988 e regulamentado em 19 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.080.
Fazem parte dos princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Centralização político-administrativa com direção única do Ministério da Saúde.
Participação da Comunidade.