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Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviço...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a
A
saneamento básico, inclusive as ações financiadas e mantidas com recursos públicos provenientes para essa finalidade.
B
desenvolvimento científico, tecnológico e de qualidade promovidos por instituições do SUS.
C
pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
D
assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.