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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Cri...
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Q3185142
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:
I.Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.