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Para a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, a portaria nº 2.436 de setembro de 2017 considera os seguintes pontos, exceto:
as diretrizes da política nacional de saúde mental.
a portaria nº 687, de março de 2006, que aprova a política de promoção da saúde.
a portaria nº 4.279, de dezembro de 2010, que organiza a rede de atenção à saúde.
a pactuação na reunião da comissão intergestores tripartite de agosto de 2017.
a lei nº 8.080 de setembro de 1990.


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