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Questões de Concurso sobre Portaria nº. 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
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A
Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
B
Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
C
Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
D
Portaria Nº 3.233, de 1 de março de 2024.
E
Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Territórios;
B
cobertura das ações e serviços de saúde a serem corrigidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;
C
investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde;
D
investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:
I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.
III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.
IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Para a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, a portaria nº 2.436 de setembro de 2017 considera os seguintes pontos, exceto:
A
as diretrizes da política nacional de saúde mental.
B
a portaria nº 687, de março de 2006, que aprova a política de promoção da saúde.
C
a portaria nº 4.279, de dezembro de 2010, que organiza a rede de atenção à saúde.
D
a pactuação na reunião da comissão intergestores tripartite de agosto de 2017.
E
a lei nº 8.080 de setembro de 1990.
Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, que define os valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei Complementar, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo:
A
Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
B
Merenda escolar.
C
Limpeza urbana e remoção de resíduos.
D
Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde.
E
Saneamento básico.
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A respeito da Lei n°8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências em seu artigo segundo aponta como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento e Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao financiamento das despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos do FNS serão alocados como investimentos previstos
A
no Plano Plurianual, de iniciativa dos três poderes da república, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
B
no orçamento do Ministério do Planejamento, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
em Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Judiciário, e aprovados pelo Supremo Tribunal Federal.
D
em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Congresso Nacional.
Acerca da Política Nacional de Regulação do SUS, assinale a opção correta.
A
As dimensões de atuação da Política Nacional de Regulação do SUS podem ser totalmente independentes entre si.
B
O objeto da regulação da atenção à saúde são os sistemas nacional, estaduais e municipais de saúde.
C
A Política Nacional de Regulação do SUS prevê ações em cinco diferentes dimensões.
D
A dimensão da regulação assistencial refere-se ao acesso e aos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.
E
Controle, avaliação e auditoria estão previstos em todas as dimensões da Política Nacional de Regulação do SUS.
Em relação ao custeio da Atenção Primária à Saúde estabelecido na Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:
A
Capitação não ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
B
Capitação ponderada, pagamento por desempenho e desestímulo para ações estratégicas.
C
Capitação ponderada, pagamento por ineficiência e incentivo para ações estratégicas.
D
Capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Auditor Enfermeiro - 2024
As ações da Política Nacional de Regulação do SUS organizam-se em dimensões de atuação -— necessariamente integradas entre si —, as quais são constituídas pela tríade:
A
Regulação da Vigilância em Saúde, Regulação de Urgências e Regulação da Atenção Primária a Saúde.
B
Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.
C
Regulação Ambulatorial, Regulação Hospitalar e Regulação de Alta Complexidade.
D
Regulação dos Procedimentos de Alto Custo, Regulação do Acesso às Unidades Especializadas e Regulação de Sistemas de Saúde.
E
Regulação da Estrutura, Regulação do Processo e Regulação do Resultado.
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A Portaria Nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca da Portaria Nº 2.436/2017, marque a alternativa CORRETA:
A
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente somente às pessoas maiores de 60 anos ou portadoras de necessidades especiais.
B
As Unidade Básica de Saúde − UBS nunca devem ser consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde −RAS.
C
A territorialização e a resolutividade não são diretrizes do SUS e do Rede de Atenção à Saúde -RAS.
D
A Política Nacional de Atenção Básica exclui a Saúde da Família de suas estratégias para expansão e consolidação da Atenção Básica.
E
A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
De acordo com a Portaria Nº 2.436, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, em seu Art. Art. 7º são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.
II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
III. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
V. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III apenas.
B
II, III, IV apenas.
C
I, IV, V apenas.
D
I, IV, V apenas.
E
I, II, III, IV, V.
Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436/2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:
A
O percentual de financiamento das equipes de AB será definido pelo Ministério da Saúde, a depender da disponibilidade orçamentária e demanda de credenciamento.
B
O recurso per capita será transferido anualmente, após aprovação e deliberação do Conselho Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, com base em um valor multiplicado pela população do Município.
C
Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de AB implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de equipes de AB registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.
D
Os critérios de alocação dos recursos da AB deverão se ajustar conforme a regulamentação de transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, respeitando especificidades locais, e critério definido na Lei Complementar nº 141/2012.
De acordo com a Portaria GM n.º 1.828/2004, são estabelecidos incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência. A respeito dos valores transferidos com base no porte populacional das regiões, assinale a alternativa correta:
A
Municípios com população de até 250.000 habitantes receberão um incentivo de R$500.000,00 para adequação das Centrais de Regulação Médica de Urgência.
B
Municípios ou regiões com população acima de 500.000 habitantes – classificados como Porte III – receberão um valor de R$150.000,00
C
A transferência do incentivo financeiro aos municípios será realizada em parcelas mensais, conforme a necessidade e porte populacional.
D
Municípios ou regiões com mais de 500.000 habitantes não receberão incentivo financeiro para adequação das Centrais de Regulação Médica de Urgência.
E
Municípios com população entre 250.000 e 500.000 habitantes são classificados como Porte I e receberão um incentivo de R$100.000,00.
A Regulação do Acesso à Assistência (regulação do acesso ou regulação assistencial) tem por objetivo o acesso aos serviços de saúde, no sentido da relevância da organização de fluxos assistenciais. A portaria, Portaria GM/MS no1559, em 1 de agosto de 2008 ( Ministério da Saúde, 2008), institui a Política Nacional de Regulação do SUS apresentando as competências das esferas de gestão e se organiza em dimensões. Ademais a Portaria de Consolidação 02/2017 (Ministério da Saúde, 2017), que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Regulação do SUS está como uma das Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde, apresentando as competências das esferas de gestão e se organiza em dimensões. Considere um caso hipotético: Um estado apresentou um período de epidemia. Para tal, organizou o fluxo e criou novos leitos por meio da implantação de unidade de saúde temporária (Hospital de Campanha). Na perspectiva da Regulação de Saúde analise as afirmativas.
A partir das competências dos entes e das dimensões da Regulação no SUS, analise e marque a alternativa CORRETA:
A
Regulação do Acesso à Assistência.
B
Regulação de Sistema de Saúde.
C
Regulação da Atenção à Saúde.
D
Regulação do Acesso à Assistência e Regulação da Atenção à Saúde.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Com referência aos complexos reguladores, assinale a opção correta.
A
Complexos reguladores são estruturas que operacionalizam ações de regulação do acesso.
B
A central de regulação da média e alta complexidade compõe especificamente o complexo regulador municipal.
C
O complexo regulador regional pode ser de gestão e gerência exclusivas de uma secretaria municipal de saúde.
D
O complexo regulador municipal regula o acesso da população própria às unidades de saúde sob gestão estadual no âmbito da região de saúde.
E
Não constitui atribuição do complexo regulador efetivar o controle dos limites físicos e financeiros.
De acordo com a Política Nacional de Regulação, no Brasil, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente, integradas entre si. As ações de regulação de sistemas de saúde têm como
A
sujeitos os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como objetos a organização, o gerenciamento e controle dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. São estabelecidas pelo complexo regulador dos municípios e exercem autoridade sanitária para garantir o acesso baseado em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
B
sujeitos os gestores municipais e estaduais de saúde que são responsáveis pela definição de estratégias e macrodiretrizes para a regulação do acesso à assistência e controle da atenção à saúde e da oferta de serviços, executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.
C
objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a regulação da atenção à saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
D
objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores de serviços públicos e privados e como sujeitos as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
A Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), é:
A
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
B
Portaria nº 2.488, de 20 de outubro de 2012.
C
Portaria nº 2.480, de 21 de outubro de 2001.
D
Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.
E
Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2006.
Ano:
2024
A Portaria nº 1.559 / 2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e definiu suas três dimensões de atuação.
Assinale a opção que, corretamente, as apresenta.
A
A regulação dos Sistemas de Saúde, exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo, a partir dos princípios e das diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
B
A regulação dos Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo, a partir dos princípios e das diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas
C
A regulação dos Sistemas de Saúde, também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, que exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
D
A regulação dos Sistemas de Saúde tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde.
E
A regulação de Sistemas de Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.
A Regulação do acesso assistencial às ações e serviços de saúde é de competência dos estados e municípios, conforme expresso na Política Nacional de Regulação (PNR). Incumbe, portanto, ao gestor de saúde local, adotar medidas práticas, aptas a viabilizar o acesso dos pacientes ao atendimento, diagnóstico ou terapêutico de que necessitam, no âmbito territorial em que estão circunscritos, ou adotar as medidas administrativas direcionadas ao encaminhamento a outros estados, sempre que exigir intervenções indisponíveis no seu território de saúde. Como é organizado o complexo regulador?
A
Gestão e gerência da secretaria de estado da saúde, gestão e gerência compartilhada entre secretaria de estado da saúde e as secretarias municipais de saúde que compõem a região.
B
Central de regulação de consultas e exames, central de regulação de internações hospitalares e central de regulação de urgências.
C
Regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência e controle da atenção à saúde.
D
Credenciamento para a prestação de serviços de saúde, avaliação analítica da produção e processamento da produção ambulatorial e hospitalar
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