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A Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), é:
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
Portaria nº 2.488, de 20 de outubro de 2012.
Portaria nº 2.480, de 21 de outubro de 2001.
Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.
Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2006.


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