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Questões de Concurso sobre Portaria nº. 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
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As ações da Política Nacional de Regulação do SUS, mecanismo de garantia de condições de usufruto deste serviço universal, estão organizadas em três dimensões regulatórias de atuação, integradas entre si, a saber:
A
Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde, Regulação do Acesso à Assistência.
B
Regulação de Arranjos Regionais de Saúde, Regulação de Acesso à Saúde, Regulação Financeira do Sistema Único de Saúde.
C
Regulação da Atenção à Saúde, Regulação Financeira de Sistemas de Saúde, Regulação de Arranjos Regionais de Saúde.
D
Regulação da Atenção à Saúde, Regulação Interfederativa de Financiamento, Regulação de Sistemas de Saúde.
E
Regulação Ativa de Oferta de Serviços em Saúde, Regulação de Arranjos Regionais de Saúde, Regulação de Sistemas de Saúde.
Tomando como base a Política Nacional de Regulação é INCORRETO afirmar que:
A
a área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas Complexos Reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração.
B
as ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; e Regulação do Acesso à Assistência.
C
a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS foi publicada em 2018 com fins de ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.
D
são exemplos de atribuições da regulação do acesso: I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada; II - garantir os princípios da equidade e da integralidade.
E
cabe à União: cooperar técnica e financeiramente com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação.
De acordo com o Ministério da Saúde (Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008), o Complexo Regulador Estadual atua na gestão e na gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual, intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.
C
Certo
E
Errado
No setor Saúde, a Regulação compreende ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a
A
efetividade e a continuidade da disponibilização de bens e serviços de saúde.
B
eficiência e a eficácia dos procedimentos relacionados à saúde.
C
qualidade e a segurança da assistência prestada à saúde.
D
produção e a distribuição de bens e serviços de saúde.
A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do Sistema Nacional de Auditoria.
C
Certo
E
Errado
O Ministério da Saúde (MS) instituiu a Política Nacional de Regulação em 2008, introduzindo o conceito ampliado de regulação a partir de três eixos: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência.
Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.
A
É função exclusiva da regulação do acesso a elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão das Redes de Atenção à Saúde.
B
A regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências é uma ação que deverá ser desenvolvida pela regulação dos sistemas de vigilância em saúde.
C
É atribuição da regulação do acesso elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.
D
A Regulação da Saúde Suplementar deverá ser realizada pela Anvisa.
E
O cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde é uma das ações a serem desenvolvidas pelos Agentes Comunitários da regulação do acesso.
A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
MA auditoria assistencial ou clínica é uma das ações da regulação do SUS.
B
A regulação contempla a ação de controlar os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos especializados.
C
A garantia do acesso aos serviços de saúde de forma adequada é um dos objetivos da regulação.
D
A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor federal, uma vez que a União tem maior conhecimento sobre os serviços de saúde locais.
E
A garantia dos princípios da equidade e da integralidade são atribuições da regulação do acesso.
Todo pedido de socorro deve ser registrado e transferido ao médico regulador. Há situações em que as ocorrências devem ser registradas e podem ser encerradas pelo TARM. Assinale a alternativa que corresponde à interrupção da chamada pelo TARM:
A
Transferência de pacientes
B
Trotes ou enganos
C
Orientação médica
D
Regulação de pacientes
E
Acidentes automobilísticos
A Regulação de Sistemas de Saúde, efetivada pelos atos de regulamentação, controle e avaliação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e auditoria sobre sistemas e de gestão, contempla as seguintes ações, EXCETO:
A
planejamento, financiamento e fiscalização de sistemas de saúde.
B
controle social e ouvidoria em saúde.
C
regulação da saúde suplementar.
D
auditoria assistencial ou clínica.
E
programação pactuada e integrada - PPI.
A respeito da regulação em saúde, a existência do Complexo Regulador, em nível municipal, é ordenada pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo desse complexo é regular o acesso populacional na rede de atenção buscando garantir o acesso referenciado, conforme pactuação.
Acerca disso, é INCORRETO afirmar que se trata de uma atribuição do complexo regulador
A
gerir a ocupação dos leitos.
B
estabelecer critérios de classificação de risco.
C
executar a regulação médica do processo assistencial.
D
prestar as ações assistenciais de média complexidade em nível local.
E
efetivar o controle dos limites físicos e financeiros.
A regulação em saúde apresenta-se como uma ferramenta potencialmente promotora de acessibilidade e integralidade. Para exequibilidade desta na Rede de Atenção diversos são os instrumentos utilizados dentre esses os protocolos clínicos e os operacionais.
Com base no exposto, assinale a alternativa que se refere aos Protocolos Operacionais.
A
padroniza os recursos terapêuticos.
B
orienta quanto aos recursos propedêuticos.
C
ordena o fluxo dos usuários entre os níveis de complexidade da rede.
D
normatiza os protocolos operacionais padrão.
E
define linha de cuidado assistencial e diagnóstica com base em evidência científica.
As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação. Neste contexto, marque a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições da regulação do acesso:
A
garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada.
B
garantir os princípios da equidade e da integralidade.
C
estabelecer e executar critérios de classificação de risco.
D
fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.
E
elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.
É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; as centrais são estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, por meio da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados. Essas centrais recebem o nome de:
A
Central de Leitos
B
Regulação Médica das Urgências
C
Regulação Auxiliar
D
Central de Atendimento
E
Sistema de Abordagem ao Paciente
Segundo a Portaria nº 1.559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, são atribuições da Regulação do Acesso à Assistência as citadas abaixo, EXCETO:
A
Capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde.
B
Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.
C
Garantir os princípios da equidade e da integralidade.
D
Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde.
E
Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
As ações da Política Nacional de Regulação do SUS, instituídas por meio da Portaria nº 1559, de 01/08/2008, estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Assinale a alternativa que apresenta essas três dimensões.
A
Planejamento; Financiamento e Fiscalização de Sistemas de Saúde.
B
Planejamento; Controle Social e Ouvidoria em Saúde.
C
Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.
D
Cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde – CNS, credenciamento/habilitação para a prestação de serviços de saúde e avaliação analítica da produção.
A pandemia do novo coronavírus jogou luz sobre um importante tema na área de saúde: a regulação. A Regulação Estatal, como mediador coletivo, utiliza um conjunto de estratégias distintas para direcionar os sistemas de serviços de saúde para o cumprimento de seus objetivos e para definir as regras do jogo destes sistemas de forma a regular o movimento de vários atores. Nesse sentido, de acordo com o Curso Básico de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS/Ministério da Saúde, no setor Saúde, a regulação
A
tem por finalidade contribuir para a produção das ações de saúde e por objeto fiscalizar os estabelecimentos de saúde como um todo, excluídas as relações contratuais.
B
compreende ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção e a distribuição de bens e serviços de saúde.
C
possui objeto relacionado ao exercício das profissões de saúde, à oferta e à demanda por serviços, excluídas a produção, a venda e o uso de insumos e medicamentos.
D
relaciona-se com as condições de trabalho e ambientes relativos ao setor Saúde, afastando-se de questões afetas ao controle e à avaliação dos custos e gastos em saúde.
E
é composta por um conjunto de ações, serviços e programas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, que incluem cuidados individuais e excluem cuidados coletivos.
De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), são atribuições do Complexo Regulador:
A
Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.
B
Capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde.
C
Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde.
D
Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência.
E
Subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é um instrumento que visa possibilitar a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de Governo. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da regulação do acesso.
A
Definir, monitorar e avaliar a aplicação dos recursos financeiros.
B
Executar a regulação, o controle, a avaliação e a auditoria da prestação de serviços de saúde.
C
Elaborar estratégias para a contratualização de serviços de saúde.
D
Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições do Complexo Regulador.
I. Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;
II. Absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;
III. Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;
IV. Estabelecer e executar critérios de classificação de risco;
V. Executar a regulação médica do processo assistencial;
VI. Compor e avaliar o desempenho das redes regionais de atenção à saúde.
A
I, II e V somente.
B
I, II, III, IV e V somente.
C
III, V e VI somente.
D
II, III, IV e VI somente.
A Portaria nº 1559 de 01/08/2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS, diferencia a regulação de acesso do complexo regulador. A alternativa que apresenta uma atribuição deste último é:
A
garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada
B
diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência
C
construir e viabilizar as grades de referência e contrarreferência
D
estabelecer e executar critérios de classificação de risco
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