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A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os...
A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?
A
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde às pessoas com transtornos mentais, com a participação somente de seus familiares.
B
O tratamento visará, como finalidade permanente, a exclusão social do paciente de seu meio, para que assim possa reestabelecer sua saúde.
C
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
D
Ser tratada em ambiente de internação hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.