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A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, no seu Art. 5º...
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, no seu Art. 5º determina que a intervenção no estabelecimento, prevista no Inciso XI-A do Art. 2º, será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder:
A
a cento e oitenta dias, renováveis por igual período.
B
a cento e vinte dias, renováveis por igual período.
C
a noventa dias, renováveis por igual período.
D
a sessenta dias, renováveis por igual período.