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A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade...
A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação parcial no Conselho Nacional de Saúde.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
A Secretaria Estadual de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, é o órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.