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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo:
Conselho Federal de Justiça.
Conselho Nacional de Desenvolvimento.
Conselho Nacional de Saúde.
Conselho Federal de Serviço Social.