Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado. Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado.

Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que...

Q3242207

Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990

Ano: 2024

Banca: Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Prova: UNIVALI - Secretaria de Saúde de Itajaí - Agente Comunitário de Saúde - 2024

Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome.

Ministério da Fazenda.

Ministério da Saúde.

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