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De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de...
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Q3242572
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
No que se refere a essas instâncias colegiadas, analise os excertos abaixo:
I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Comitê de Saúde.
II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.
A
Os excertos I e II estão corretos.
B
Somente o excerto II está correto.
C
Os excertos I e II estão incorretos.
D
Somente o excerto I está correto.