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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
A
colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
B
ordenar a formação de recursos humanos e materiais na área de saúde coletiva
C
praticar procedimentos e desenvolver substâncias de interesse para a coletividade
D
planejar as ações de vigilância epidemiológica, bem como as de saúde da população
E
promover a realização de serviços comunitários para a preservação do meio ambiente