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O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº...
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Q3255009
Direito Sanitário e Saúde
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Teclas de Atalhos
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O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura
A
a capitação ponderada e o pagamento por desempenho.
B
o cálculo médio de atendimentos e o incentivo para ações estratégicas.
C
o pagamento por desempenho e as análises das necessidades epidemiológicas de saúde.
D
o incentivo financeiro com base em critério populacional e a quantidade das eMulti.