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Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:
Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:
A
a lei define em detalhes os requisitos específicos de infraestrutura física ou equipamentos médicos necessários para operar um serviço de saúde;
B
a lei define explicitamente procedimentos clínicos específicos ou padrões técnicos detalhados para o diagnóstico e tratamento de condições médicas;
C
a lei define a "garantia da qualidade" como a totalidade das ações necessárias para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos;
D
a lei define as responsabilidades específicas de cada profissional de saúde em determinados contextos ou procedimentos;
E
a lei define as operações de serviços de saúde que necessitam (ou não) de licença sanitária.