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Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?
A
Garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
B
Regular a produção, distribuição e consumo de medicamentos.
C
Estabelecer critérios para a formação de equipes de saúde.
D
Definir o financiamento exclusivo das ações de saúde pela União.
E
Determinar a obrigatoriedade da participação privada no SUS.