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Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.