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Segundo o Art. 7º da lei nº 8.080 de 1990, são princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS):
universalidade e descentralização político-administrativa;
participação da comunidade e ênfase na centralização dos serviços para os municípios;
ênfase na centralização dos serviços para os municípios e universalização;
universalização e acesso diferenciado à assistência à saúde;
acesso diferenciado à assistência à saúde e participação da comunidade.