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A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 prevê que as ações...
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Q3325095
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 prevê que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
A
No âmbito da União, pela Secretaria da Saúde.
B
No âmbito do Estadual, pelo Ministério da Saúde.
C
No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
D
No âmbito regional, pelas Comissões Intergestoras.