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Em 19 de setembro de 1990, a Lei n.º 8.080, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde...
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Enfermeiro ESF - 2024
Em 19 de setembro de 1990, a Lei n.º 8.080, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS), foi promulgada, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Mais do que um conjunto de normas, essa lei representa um marco histórico na saúde pública brasileira, consagrando o direito à saúde como um direito fundamental e instituindo um modelo de atenção à saúde universal, gratuito e equitativo.
Para se manter atualizada com as evoluções constante na saúde, ela vem sofrendo várias modificações. Uma das mais significativas ocorreu com a Lei n.º 12.401/2011 que alterou alguns de seus artigos. Acerca disso, assinale a alternativa correta.
A
A Lei n.º 12.401/2011 reduziu a participação da sociedade civil na gestão do SUS, através dos conselhos de saúde, e ampliou a participação da saúde suplementar.
B
A Lei n.º 12.401/2011 restringiu a utilização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no contexto da Atenção Básica de Saúde.
C
A Lei n.º 12.401/2011 modificou a Lei nº 8.080 para estabelecer critérios para a incorporação de tecnologias em saúde no SUS, definindo procedimentos para a avaliação e aprovação de novos medicamentos e tratamentos.
D
A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080 para incluir a regulamentação do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, priorizando o atendimento às populações vulneráveis.
E
A Lei n.º 12.401/2011 destituiu a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), responsável por avaliar e incorporar novas tecnologias em saúde no SUS, como medicamentos, exames e procedimentos.