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A lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, trata sobre:
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Q3397863
Teclas de Atalhos
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A lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, trata sobre:
A
Dispões da criação de artigos para melhoramento da lei do idoso e criação de novos.
B
Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
C
Dispõe sobre a política nacional da criança e do adolescente, e cria conselho, também das outras providências.
D
Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e infantil, cria conselhos do idoso e seus direitos.