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Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais despesas não constit...
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais despesas não constituem ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos?
A
Pagamento de aposentadorias e pensões, assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal, e ações de preservação do meio ambiente.
B
Pagamento de salários dos servidores da saúde, assistência à saúde de emergência e obras de infraestrutura de hospitais.
C
Compra de insumos médicos, saneamento básico de comunidades e assistência social.
D
Pagamento de aposentadorias e pensões, saneamento básico e limpeza urbana, e merenda escolar.
E
Obras de construção de novos hospitais, compra de medicamentos e saneamento básico.