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Como a Lei nº 11.350/2006 impacta o trabalho do Agente de Combate às Endemias?
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Q3439056
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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Como a Lei nº 11.350/2006 impacta o trabalho do Agente de Combate às Endemias?
A
Define exclusivamente os benefícios salariais sem abordar as atribuições.
B
Estabelece os requisitos para a formação e capacitação desses profissionais.
C
Limita a atuação desses agentes apenas às áreas urbanas.
D
Proíbe a realização de visitas domiciliares por esses profissionais.