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A lei 8142/90, também conhecida como uma das leis do SUS, versa sobre a participação popular e o financiamento do SUS. Com relação a participação popular, uma das formas são através dos Conselhos de Saúde. Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Conselho de Saúde.
Tem caráter provisório
Tem caráter consultivo
Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos.
A organização e funcionamento dos conselhos de saúde são definidos pelo Ministério da Saúde.
A composição dos Conselhos de saúde será definida de forma igualitária entre os representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.