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A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:
A
O instrumento da telessaúde não deverá ser utilizado pelo profissional de saúde em situações de primeira consulta.
B
É permitida a contratação de serviços ou entidades, cujo administrador exerce cargo de confiança no SistemaÚnico de Saúde (SUS).
C
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
É atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.