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Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale...
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:
A
A Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.
B
A promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.
C
A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
D
A atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar em portos e aeroportos nacionais.
E
O controle sanitário da Agência se aplica somente a produtos fabricados em território nacional, excluindo importações e produtos estrangeiros.