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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de:
direção, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
regulação, sistematização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
regulação, normatização, controle e autuação na área de vigilância sanitária.
direção, normatização, sistematização e fiscalização na área de vigilância sanitária.