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Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos...
Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.
A
A ANVISA não exige controle de contaminantes em produtos alimentícios destinados ao mercado nacional.
B
A rotulagem de alimentos deve incluir informações nutricionais, lista de ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos, garantindo a segurança do consumidor.
C
O uso de aditivos alimentares não é regulamentado e pode ser feito livremente pelas indústrias alimentícias.
D
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são orientações opcionais, e seu cumprimento não é obrigatório para os estabelecimentos que produzem alimentos.
E
A presença de contaminantes como pesticidas e metais pesados nos alimentos é permitida, desde que não seja informada no rótulo.